O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (2), por meio de nota oficial, que irá solicitar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue urgentemente a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO)....
A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
“A presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão [liminar de Barroso]. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado”, diz a nota.
No pedido ao Supremo, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.
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